A abertura de uma empresa de sociedade limitada é vantajosa sobre diversos pontos de vista. O processo de registro da empresa é descomplicado, o negócio pode aderir ao Simples Nacional e a composição societária pode ser alterada no futuro. 

Outra grande vantagem é a delimitação jurídica que existe entre o patrimônio dos sócios e o capital da empresa. Isto é, eventuais dívidas contraídas pelo negócio não podem ser executadas utilizando-se do patrimônio pessoal de quem é sócio. 

Ficou interessado em saber mais? Continue a leitura deste artigo e entenda quais são as principais características de uma empresa de sociedade limitada. 

O que é uma empresa de sociedade limitada?

Uma sociedade limitada, também conhecida pela sigla LTDA, é um tipo jurídico de empresa que permite a delimitação entre os bens pessoais de quem faz parte da sociedade e o capital da própria empresa. 

É um regime jurídico especialmente recomendado para quem deseja abrir um negócio mediante um aporte financeiro previamente estabelecido, mas que não deseja comprometer todo o seu patrimônio na operação da empresa. 

Nesse sentido, vale esclarecer que a atividade empresarial em qualquer setor está sujeita a riscos. Uma loja do varejo, por exemplo, pode começar sua operação obtendo lucros significativos, mas perder competitividade ao longo do tempo, até chegar a um quadro de falência. 

Neste caso, as dívidas da empresa precisarão ser saldas respeitado o limite do capital que resta a ela. E no caso de uma empresa de responsabilidade limitada, a execução das dívidas não poderá avançar sobre o patrimônio pessoal dos sócios. 

Como funciona uma empresa de sociedade limitada?

Quando falamos em uma limitada, estamos falando de uma empresa cuja composição societária tem mais de um sócio e cujo contrato social estabelece qual a responsabilidade de cada um deles. 

O contrato social também deve prever o que já foi mencionado: o capital que está investido na empresa é o único a ser utilizado em operações financeiras e judiciais.

Outra previsão do contrato social diz respeito às cotas de cada sócio. A participação no negócio pode ser dividida em partes iguais ou trazer um sócio majoritário. 

Por último, o contrato deve trazer informações gerais sobre os sócios, como endereço, dados pessoais, entre outros. 

Quais as principais informações a serem inseridas no contrato social?

Segundo o Manual de Registro de Sociedade Limitada do Ministério da Economia, o contrato social precisa informar sobre a empresa limitada constituída: 

I – nome empresarial; 

II – capital da sociedade, expresso em moeda corrente, a quota de cada sócio, a forma e o prazo de sua integralização; 

III – endereço da sede, (tipo e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP) bem como o endereço das filiais, quando houver; 

IV – objeto social; 

V – prazo de duração da sociedade; 

VI – data de encerramento do exercício social, quando não coincidente com o ano civil; VII – a(s) pessoa(s) natural(is) incumbida(s) da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições; 

VIII – qualificação do administrador, não sócio, designado no contrato; 

IX – participação de cada sócio nos lucros e nas perdas; e 

X – foro ou cláusula arbitral.E agora que você já sabe tudo sobre o funcionamento de uma empresa de sociedade limitada, convidamos você a conferir mais um artigo publicado em nosso blog. Desta vez, falamos sobre as obrigações anuais do Simples Nacional.